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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRS 50075089420218210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CamaquãGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50075089420218210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048. SHA-256 do comentário: aee47aa0da9ef22a4c46dda0471cd7b2c9a99257861025be534af7f81328363e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-10-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-07-11 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:44.525884906Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Audiência (TPU 970)
2022-06-08
Recebimento (TPU 132)
2022-06-03
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-03-24
Recebimento (TPU 132)
2021-10-29
Registro Processual (TPU 12296)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-28
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-01T16:01:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  2. 2021-10-29T07:14:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  3. 2021-02-04T16:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2022-07-11T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-07-11T14:25:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  6. 2022-06-02T17:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-02-08T17:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-07-12T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-07-12T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-07-28T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-08-06T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-03-24T18:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-06-03T12:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-06-08T03:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.