TJMMG — 20002188420259130005

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-05-23T15:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-05-23T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "81648",
       "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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3. 2025-05-23T15:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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4. 2025-05-23T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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5. 2025-05-16T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
         "valor": 116
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6. 2025-05-15T15:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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7. 2025-04-24T13:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-03-26T08:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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9. 2025-03-25T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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10. 2025-03-25T11:33:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "81648",
        "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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11. 2025-03-21T10:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81648",
        "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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12. 2025-04-24T13:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-04-23T16:49:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-04-11T14:59:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-03-25T11:51:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81648",
        "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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