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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000337720154013822

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cefef592e67d4b3a9490b2e0c6969402df50f078293e50f84e9dfd9be172469a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cefef592e67d4b3a9490b2e0c6969402df50f078293e50f84e9dfd9be172469a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2022-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2022-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2022-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2022-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2022-03-29 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2022-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:04:52.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127144205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cefef592e67d4b3a9490b2e0c6969402df50f078293e50f84e9dfd9be172469a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T14:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-27T19:18:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-05-04T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-04T16:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-07-14T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-04T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-05T15:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-05T15:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-10-07T14:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-12-14T10:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-01-22T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-07T15:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-05-06T14:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-07-01T12:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-08-26T13:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-12-06T08:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-01-30T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-03-27T13:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-05-25T14:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2017-07-20T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-09-21T18:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-11-09T15:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-01-16T18:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-03-12T13:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2018-05-08T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-07-04T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-08-27T12:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2018-10-03T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-26T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-04-05T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2020-01-21T13:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.