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Agravo — Benefício de Ordem — TST 00080006320065020465

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee7d9d652ea0cc938f7e0237be81453aa6cf1a2161e9ffa8645828bca733dfe3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-17 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-10-23 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-11-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-12-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-08-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-09-26 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:38:09.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130410222128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee7d9d652ea0cc938f7e0237be81453aa6cf1a2161e9ffa8645828bca733dfe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Publicação (TPU 92)
2016-10-06
Publicação (TPU 92)
2016-10-03
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-26
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-09-23
Publicação (TPU 92)
2016-08-30
Remessa (TPU 123)
2015-04-13
Petição (TPU 85)
2014-03-26
Conclusão (TPU 51)
2013-12-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-12-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício de Ordem | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-17T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2013-11-04T17:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-04-13T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2013-04-11T11:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-05-08T12:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-05-13T14:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2013-05-17T10:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-05-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-05-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2013-05-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-06-19T08:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-10-22T19:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-11-14T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2013-12-04T18:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2013-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-12-09T15:03:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-03-26T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2016-08-30T14:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-10-19T12:05:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-05-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2013-10-23T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  26. 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2013-04-10T22:21:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2013-05-09T10:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-13T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-13T17:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-06-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2013-06-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2013-08-15T15:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-22T19:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-19T12:05:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2013-12-06T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2013-05-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.