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TJBA — 01032867320238050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2023-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 355d634ec7a8751b47a1479ed63243f9fb69e9f2cf5748ffd1412009cc04db8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-12 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21: Definitivo (TPU 246)
2023-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-04: Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26: Conclusão (TPU 51)
2023-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14: Documento (TPU 581)
2023-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-12T14:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T11:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T08:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T07:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T07:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T07:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T18:34:55.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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2023-08-31T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T11:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T09:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2023-10-26T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-10-26T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6124",
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  }
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2023-11-06T11:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-11-21T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T14:51:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-06-13T14:51:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T14:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2023-06-12T14:51:52.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-16T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-08-22T12:59:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-11-04T19:20:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15039974220228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJDFT — 00230473720148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJSP — 15070538320228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJSP — 15012658820228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJMG — 00163429020178130701 — Recurso Especial · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001534520238080061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJES — 00001527520168080006 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJES — 00001545120238080054 — Termo Circunstanciado · 2023-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE