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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00130193420078220101

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb8e0f47982801fda30588c6dd0210bdded44a08923fe6f62918ff7d8d194ff2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: cb8e0f47982801fda30588c6dd0210bdded44a08923fe6f62918ff7d8d194ff2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2010-09-29 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-10-10 — Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2012-02-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-09-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-04-16 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-09 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-05 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Redistribuição (TPU 36)
2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-04-15
Conclusão (TPU 51)
2012-09-03
Recebimento (TPU 132)
2012-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2012-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-09T09:10:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-19T07:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-04-15T09:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-09-29T15:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2011-02-08T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-09-29T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2007-04-05T09:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2022-09-09T09:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  9. 2022-09-09T09:10:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  10. 2010-10-01T09:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2012-02-24T17:47:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  12. 2011-10-10T10:56:08.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
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  13. 2013-04-16T11:13:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  14. 2012-09-03T13:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2014-10-29T11:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  16. 2014-12-12T10:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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  17. 2011-10-05T13:54:23.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
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  18. 2011-02-09T12:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2011-10-06T08:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-11-11T10:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-03-08T10:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-07-20T17:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  23. 2011-10-28T10:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.