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Inquérito Policial — Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-SP 06000024720236260206

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd924ae1fca458ef1e4ced98b9fb26076e606f133b7dc3f2304c3622802626ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:48:11.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230118152307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd924ae1fca458ef1e4ced98b9fb26076e606f133b7dc3f2304c3622802626ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-15
Publicação (TPU 92)
2023-05-13
Petição (TPU 85)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-18T15:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  2. 2023-01-18T15:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  3. 2023-04-04T14:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  4. 2023-04-24T13:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  5. 2023-02-28T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  6. 2023-03-02T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  7. 2023-03-17T03:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  8. 2023-03-21T17:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  9. 2023-04-10T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  10. 2023-05-11T13:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  11. 2023-05-11T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  12. 2023-05-11T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  13. 2023-05-12T16:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  14. 2023-05-15T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  15. 2023-05-19T03:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  16. 2023-05-26T03:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  17. 2023-06-01T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  18. 2023-01-18T15:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  19. 2023-02-28T13:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  20. 2023-02-28T13:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  21. 2023-03-01T17:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  22. 2023-04-10T13:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  23. 2023-04-10T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  24. 2023-04-17T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  25. 2023-05-11T13:55:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  26. 2023-05-11T13:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  27. 2023-05-13T19:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  28. 2023-06-01T14:00:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  29. 2023-06-01T14:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.