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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00116653520078260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7375a7b39e74d9431be58e9b37d0d52509d40a647de64ed7314822a553c9c24b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2008-06-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2008-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2008-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2008-11-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2008-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2008-11-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2008-11-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2008-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2008-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2009-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2010-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2011-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2012-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2013-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2013-01-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2013-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-08 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-04
Publicação (TPU 92)
2013-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-01
Recebimento (TPU 132)
2013-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2022-07-14T16:27:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2007-03-27T17:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2007-06-26T11:12:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2008-11-25T12:12:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2008-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-06-19T18:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-28T11:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-08T13:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-03-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-29T11:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-16T14:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-01T14:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-02-03T15:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-02-11T12:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.