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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000321219978110007

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f1e1d3cdb7066ffe2647a0ddef7931d8089c0aa5ce383f5d498670101385c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10f1e1d3cdb7066ffe2647a0ddef7931d8089c0aa5ce383f5d498670101385c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2005-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2006-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2006-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2007-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2008-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2009-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  9. 2011-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  10. 2012-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  11. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2021-06-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  13. 2021-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2021-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  16. 2021-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2026-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2026-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-16 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-07 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-25 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:59:30.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10f1e1d3cdb7066ffe2647a0ddef7931d8089c0aa5ce383f5d498670101385c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-19 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26
Remessa (TPU 123)
2021-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Remessa (TPU 123)
2021-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-19
Definitivo (TPU 246)
2021-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-19T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-11-17T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  3. 2002-10-03T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6565",
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  }
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  4. 2002-10-03T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
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  }
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  5. 2002-11-27T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
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  }
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  6. 2002-11-28T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-08-20T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-11-28T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-12-17T16:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
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  10. 2004-08-31T17:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-11-08T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  12. 2005-01-07T16:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-01-10T17:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2005-01-13T16:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-01-14T17:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-05-06T10:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-05-06T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2005-05-11T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  19. 2005-06-03T18:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2005-06-27T16:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  21. 2005-07-13T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  22. 2005-07-21T14:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2005-08-18T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-08-24T17:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
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  25. 2005-08-31T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  26. 2005-09-08T13:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  27. 2005-09-21T15:47:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  28. 2005-09-23T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  29. 2005-09-28T15:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  30. 2005-10-06T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  31. 2005-10-06T12:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  32. 2005-11-21T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  33. 2005-11-21T17:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  34. 2005-12-16T10:49:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  35. 2006-03-21T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  36. 2006-03-21T17:54:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  37. 2006-03-29T16:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  38. 2006-03-29T17:43:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  39. 2006-04-20T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  40. 2006-04-25T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.