Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-PR 00004108320156160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 3 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3185852430d9aa9a5e649efd446bb09a1966888893c0cd384dee7410c93b99c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004108320156160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3185852430d9aa9a5e649efd446bb09a1966888893c0cd384dee7410c93b99c2. SHA-256 do comentário: 63357c637b34172b8a8c75fa3457ad3164c5fcc8e7581f7e55d0a652ff0d0564.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-12-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-12-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-05-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:11.256012622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-20T14:41:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3185852430d9aa9a5e649efd446bb09a1966888893c0cd384dee7410c93b99c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-20 a 2018-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Recebimento (TPU 132)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-20T14:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2015-11-20T14:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2015-11-20T14:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2015-11-20T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-11-30T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2015-12-02T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-12-03T19:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2015-12-04T18:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2015-12-04T19:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-12-02T12:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-01-08T13:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-01-08T13:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-01-08T13:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-01-08T13:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-11-20T14:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  17. 2015-11-30T13:20:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-11-30T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-30T17:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-12-07T16:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-07T16:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-02-12T16:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-18T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-05-18T14:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-05-18T14:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-18T14:50:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2016-05-18T14:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-05-18T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-05-18T14:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-05-07T15:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-05-07T15:19:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2018-05-07T15:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-05-07T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-07T15:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.