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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06000023420256060012

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67c35e58b60e3e793f16acba9c34a08e449e2f07ae3f9c9273b6f09c9427e0d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-06-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-06-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-27 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Publicação (TPU 92)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-27T10:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2025-03-27T11:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2025-06-17T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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  4. 2025-06-25T22:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
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  5. 2025-03-27T11:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-22T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-22T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-22T13:17:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-22T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-28T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-04T14:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-12T12:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
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  13. 2025-06-12T12:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33393",
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  14. 2025-06-17T14:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
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  15. 2025-06-24T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-24T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-06-24T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
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  18. 2025-06-26T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-26T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-07-01T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
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  21. 2025-07-01T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
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  22. 2025-07-02T14:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-02T14:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-07-02T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-07-02T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-03-27T10:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-03-27T14:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-27T14:46:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33393",
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  29. 2025-04-22T13:17:20.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-24T09:28:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  31. 2025-06-24T09:28:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
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  32. 2025-07-02T14:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
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  33. 2025-07-02T14:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.