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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 00007215320138020037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: JEData Ajuizamento: 2013-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a5da1ffd3d94ea49ebf4d5c6cca28768176bbd0d3038803279b38b1be217f3d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2017-03-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2017-03-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2017-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2017-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2017-03-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2017-03-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2017-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2018-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2018-10-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Publicação (TPU 92)
2020-01-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-21
Publicação (TPU 92)
2019-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-27
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Publicação (TPU 92)
2019-08-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-09-23T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-09-23T13:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-22T09:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  6. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-01-21T16:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-01-17T10:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-01-16T20:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-01-16T18:38:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  11. 2019-11-20T20:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-11-20T18:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-08-27T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-08-19T20:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-08-19T15:04:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2018-10-17T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-10-16T10:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2018-10-01T09:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2018-09-18T16:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-08-01T11:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2017-03-06T11:20:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2017-02-06T08:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-07T10:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-10-17T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-10-11T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-11T09:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-07-25T10:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-07-20T13:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-06-09T12:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-01T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-02-25T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-28T09:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-22T13:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2015-10-22T13:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-13T12:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-25T10:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-08-07T11:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-07T09:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-27T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-18T10:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.