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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00229614920058260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc578c5aeaa1b1959414d7a96b231654a14cbe7b0f0bccb11f25f4bdcf3d3888

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-08-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-12-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-12-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-12-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2008-07-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2011-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-11-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2012-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-12-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-11 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-12
Definitivo (TPU 246)
2012-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-17
Documento (TPU 581)
2012-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-11T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-04T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2005-08-05T18:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-10-31T21:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2006-12-28T14:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2007-12-21T17:34:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2007-12-21T18:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2008-01-23T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-01-24T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-06-09T15:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-06-11T11:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-06-16T16:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-07-01T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-07-02T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-07-02T11:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-07T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  18. 2008-07-08T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-17T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-12T12:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-10-17T22:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-11-21T15:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.