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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00109170420018230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c505cac1e76d9e256898c3c4a10a522cd7295c41ee63cd1de46b47daf0a9e39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3c505cac1e76d9e256898c3c4a10a522cd7295c41ee63cd1de46b47daf0a9e39
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 505 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2011-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  3. 2022-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2022-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  6. 2022-05-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  7. 2022-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  8. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  9. 2023-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2023-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  12. 2024-02-08 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  13. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  14. 2024-02-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  15. 2024-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2024-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/452
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/491
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/497

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 505 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-07 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Recebimento (TPU 132)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Remessa (TPU 123)
2024-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Recebimento (TPU 132)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 505. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  2. 2003-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  3. 2003-04-07T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  4. 2004-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2004-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  6. 2004-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2005-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  8. 2005-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2006-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2006-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  11. 2006-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  12. 2006-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2007-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  15. 2007-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  16. 2009-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  17. 2009-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  18. 2009-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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    }
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  }
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  19. 2009-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "2771",
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  20. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  21. 2019-06-11T11:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  22. 2019-07-04T09:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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  23. 2019-07-04T11:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2021-03-25T11:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-04-25T12:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2023-05-02T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2024-02-15T13:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2024-04-09T13:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2001-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2002-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2002-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2003-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2003-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.