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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00060617820024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db553c2d583190cb302825520a1bb9f00d56039678fed5a56f0d4e23082a08c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6db553c2d583190cb302825520a1bb9f00d56039678fed5a56f0d4e23082a08c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2015-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2018-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2019-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2019-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2020-01-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2020-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2020-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-09 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-07
Conclusão (TPU 51)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-07
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-09T12:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-08-30T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-03-12T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-08-26T12:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-08-27T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-03-16T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-06-09T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-10-06T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-01-19T16:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-09-08T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-09-21T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2006-12-13T16:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2007-01-15T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2007-02-02T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-03-26T17:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-03-28T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-06-20T12:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2007-06-20T17:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2007-08-22T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2007-08-24T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2007-10-03T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2007-12-17T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2008-01-15T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2008-08-07T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  25. 2008-08-12T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2009-04-14T18:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  27. 2009-04-14T18:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-05-28T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2009-07-22T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2009-07-24T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-02-11T12:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-02-12T17:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2010-09-02T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  34. 2010-09-09T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2011-03-03T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2011-03-09T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-02-09T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  38. 2012-02-14T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2012-08-15T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2013-02-04T14:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.