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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00253385920198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea67d4d16bb87dd342d626fdc707e94c3e7ac18b8dd579770f0aa5bebd566f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-09-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-09-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-10-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:30:17.547298200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bea67d4d16bb87dd342d626fdc707e94c3e7ac18b8dd579770f0aa5bebd566f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2022-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-09
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T12:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-08T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-09T14:43:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-01T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-06-10T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-12-08T11:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-03-25T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-05-04T19:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-05-22T06:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-08-18T23:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-10-06T15:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-10-06T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2019-08-23T16:10:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-08-23T16:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-08-23T17:14:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2019-12-10T12:24:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-12-10T12:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2020-09-16T15:26:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-09-16T16:20:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-11-26T12:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-12-07T12:41:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-04-09T15:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-04-10T23:08:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-04-11T11:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-05-05T23:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-05-06T08:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-05-12T08:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-08-18T23:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-09-19T20:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-09-22T15:53:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-09-22T15:53:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-09-22T15:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-09-22T17:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-10-06T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2022-10-09T15:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.