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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06001715020206230003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 857364d5815cd2c6a2928b4ee2a328d918093190813122c4cff9d89b740f2feb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2021-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2021-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-05-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-11
Documento (TPU 581)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Publicação (TPU 92)
2021-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T16:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-25T18:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-03-19T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-05-03T12:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2020-10-25T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-26T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-26T14:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-01T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-18T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-02T10:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-03T12:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-03T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-10T09:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-23T10:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-23T10:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2021-02-23T10:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2021-03-19T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-19T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2021-03-19T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-03-20T02:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-03-22T02:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-03-23T18:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2021-03-23T18:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-03-25T02:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-03-25T02:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-03-26T02:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-30T02:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2021-04-19T12:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-04-19T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-04-28T02:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2021-05-04T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
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}
  32. 2021-05-04T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2021-05-05T02:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
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  34. 2021-05-05T02:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-05-05T12:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-05-11T02:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-05-11T12:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2020-10-25T16:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2020-10-26T14:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2020-10-29T20:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.