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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06000329220246220001

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec866ef5c9b2fd84bfa8aaec17b4792392ee9911548d55ca08580c00a750f3ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-27 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-07-16 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2025-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2025-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2025-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2025-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-07-23 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2025-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-22 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23
Definitivo (TPU 246)
2025-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-23
Documento (TPU 12270)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-20
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-22T11:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-06-21T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2024-11-21T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-07-14T09:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-07-20T18:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  6. 2024-06-21T13:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-24T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-06-24T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2024-06-24T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-06-24T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-24T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-06-24T14:27:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-24T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-06-24T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-06-24T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-06-25T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-25T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-06-25T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-25T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-27T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
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  21. 2024-06-29T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-06-29T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-07-02T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-07-09T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-07-25T09:47:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-07-25T09:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15601",
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  27. 2024-07-25T09:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-07-25T10:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-25T10:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2024-07-26T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  31. 2024-07-26T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2024-08-01T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-25T11:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2025-06-25T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-07-10T08:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2025-07-10T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-07-10T09:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-13T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-13T22:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-16T14:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.