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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00001942520125010002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b8e263a6f6eec5c8664214f35ec38cc995988113b558bbeb229b1bc092b4e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2024-06-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2024-06-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2024-06-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2024-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2025-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2025-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2025-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2026-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T10:07:27.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3b8e263a6f6eec5c8664214f35ec38cc995988113b558bbeb229b1bc092b4e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-09
Publicação (TPU 92)
2026-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Conclusão (TPU 51)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T09:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2012-08-29T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2012-12-13T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2012-12-17T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2019-01-29T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2019-04-15T21:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2020-06-17T17:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2020-06-17T19:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2020-07-04T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2020-07-04T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2020-07-27T17:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2020-08-03T18:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2020-08-22T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2020-10-19T22:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-01-13T19:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-01-22T16:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-03-12T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-04-15T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-04-16T01:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-04-16T01:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2021-05-29T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-06-14T15:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-07-01T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-07-09T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-07-10T01:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-07-10T01:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-07-27T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-10-08T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-11-10T22:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-11-15T08:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2021-11-17T02:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-11-17T02:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-12-02T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2021-12-09T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33774",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  35. 2021-12-17T01:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-02-07T20:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-02-14T10:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-02-22T12:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-02-22T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-07T13:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.