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Ação Cautelar — Requerimento — TRE-PR 00000537420136160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32e5952b67dff6d2216362fa51c4eedae5504050d798f668cbf120222b1978a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2013-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:18.430969169Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-18T14:47:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d32e5952b67dff6d2216362fa51c4eedae5504050d798f668cbf120222b1978a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Recebimento (TPU 132)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-21
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Recebimento (TPU 132)
2013-03-21
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Desarquivamento (TPU 893)
2013-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-21
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-18T14:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2013-02-18T14:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2013-02-18T14:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2013-02-18T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-02-20T13:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-02-22T16:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-02-22T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-02-22T13:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-02-28T13:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-02-28T13:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-07T14:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-18T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-02-19T17:21:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2013-02-19T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-19T18:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  17. 2013-02-20T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-02-20T13:39:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-02-20T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-02-20T16:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-02-22T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-02-22T17:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-02-22T17:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-03-01T13:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-01T18:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-01T18:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-03-15T15:26:46.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  28. 2013-03-15T15:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-03-21T16:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-03-21T16:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-03-21T16:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-03-21T16:14:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2013-03-21T16:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2013-03-21T16:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-03-21T16:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-08-08T13:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-08T13:53:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2018-08-08T13:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-08-08T13:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-08T13:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.