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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Desaparecimento,consunção ou extravio — TJSE 00278531820178250001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278531820178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desaparecimento,consunção ou extravio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b. SHA-256 do comentário: ba86641bd3a03bf6a5d695688d735f68a0cc9d3c14cc60d578300059f98e1899.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-04 — Denúncia; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-10-25 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-11-13 — Reparação do dano; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:55:13.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170719120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d9f42bfd11d985c0ebb09aa5bbe9b4a581411ba7eb8ecf1268e7257e440f39b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-19 a 2017-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-24
Documento (TPU 581)
2017-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Reparação do dano (TPU 11801)
2017-10-26
Documento (TPU 581)
2017-10-25
Conclusão (TPU 51)
2017-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-13T11:13:57.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2017-10-25T11:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-24T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-05T10:28:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-10-04T10:58:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-04T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-20T07:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-11-24T07:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-13T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-25T12:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-25T10:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-17T13:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-17T09:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-05T09:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-01T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-30T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-07T10:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-11-24T10:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-11-24T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-24T07:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-10-26T11:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-10-25T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-10-25T08:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-18T08:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-16T11:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-11T11:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-11T11:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-11T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-05T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-05T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-04T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-04T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-01T08:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-19T13:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.