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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000141920155030173

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db905a0fd9f70dbbfb083cdee5ff791df3ee5e9c068ca36c9a1f3184264acc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 6db905a0fd9f70dbbfb083cdee5ff791df3ee5e9c068ca36c9a1f3184264acc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-02-15 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:31.969411767Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-06-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6db905a0fd9f70dbbfb083cdee5ff791df3ee5e9c068ca36c9a1f3184264acc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-16 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-15
de Conciliação (TPU 12740)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.