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TRE-AM — 06000011820266040029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aa9b2d7cd11aa18c6537cd64aa9b0e46f0379ece683db2e617ae275133c1b51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Definitivo (TPU 246)
2026-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T15:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-24T11:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-24T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-12T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-04-22T17:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-14T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-21T11:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-19T11:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-19T11:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "14364",
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}
  10. 2026-07-08T08:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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  11. 2026-07-14T11:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  12. 2026-07-14T11:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  13. 2026-07-14T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "14364",
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  14. 2026-03-27T13:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-30T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-22T13:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-22T13:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-22T13:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-22T13:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14364",
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  20. 2026-06-22T13:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-06-23T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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  22. 2026-06-23T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-06-23T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  }
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  24. 2026-06-23T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-06-23T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14364",
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  26. 2026-06-27T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2026-06-27T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2026-06-27T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-06-27T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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  30. 2026-06-27T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2026-07-03T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
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  32. 2026-07-14T11:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-02-04T15:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2026-02-12T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-24T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-03-10T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-03-19T10:34:04.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2026-03-19T10:34:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  39. 2026-03-19T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-03-23T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.