TJTO — 00068627220158272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a98852c533ce724ec984463d740c98a4f8045e086a230deb544b85bd57b0ef9f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto

Movimentações públicas

  1. 2015-11-12T16:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  2. 2015-11-13T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  3. 2015-12-11T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  4. 2015-12-15T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  5. 2015-12-15T10:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  6. 2015-12-15T10:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  7. 2015-12-15T14:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  8. 2015-12-15T14:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  9. 2015-12-15T18:04:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  10. 2015-12-17T10:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  11. 2016-01-28T09:31:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  12. 2016-01-28T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  13. 2016-01-28T16:38:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  14. 2016-01-28T16:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  15. 2016-01-28T16:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  16. 2016-02-01T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  17. 2016-02-03T13:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  18. 2016-02-03T14:24:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  19. 2016-02-15T16:19:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  20. 2016-02-24T09:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  21. 2016-03-01T09:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  22. 2016-03-14T14:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  23. 2016-03-31T15:41:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  24. 2016-04-20T15:24:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  25. 2016-04-20T16:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  26. 2016-04-29T17:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  27. 2016-04-29T17:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  28. 2016-04-30T16:02:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  29. 2016-05-18T11:18:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  30. 2016-05-18T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  31. 2016-06-24T10:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  32. 2016-06-24T10:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  33. 2016-06-27T14:54:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  34. 2016-07-08T20:14:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  35. 2016-07-11T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  36. 2016-07-22T16:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  37. 2016-10-24T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  38. 2016-10-24T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  39. 2016-10-24T15:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  40. 2016-10-26T18:33:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  41. 2016-10-26T18:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  42. 2016-10-27T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  43. 2016-10-28T14:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  44. 2016-10-28T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  45. 2016-11-08T09:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  46. 2017-02-24T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  47. 2017-04-24T10:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  48. 2017-05-11T10:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  49. 2017-05-18T09:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  50. 2015-11-13T15:50:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  51. 2015-12-15T10:50:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  52. 2015-12-15T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  53. 2015-12-16T08:56:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  54. 2015-12-18T09:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  55. 2015-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  56. 2016-01-28T13:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  57. 2016-01-28T16:38:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  58. 2016-01-28T16:38:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  59. 2016-01-28T16:48:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  60. 2016-02-03T13:56:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  61. 2016-02-03T14:18:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  62. 2016-03-03T10:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  63. 2016-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  64. 2016-03-14T14:40:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  65. 2016-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  66. 2016-03-31T16:58:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  67. 2016-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  68. 2016-04-28T10:29:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  69. 2016-04-29T14:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  70. 2016-04-29T14:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  71. 2016-04-29T14:06:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  72. 2016-04-29T17:58:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  73. 2016-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  74. 2016-05-30T11:23:08.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  75. 2016-05-30T14:11:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  76. 2016-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  77. 2016-06-27T15:05:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  78. 2016-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  79. 2016-07-22T15:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  80. 2016-09-06T17:10:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  81. 2016-10-24T16:44:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  82. 2016-10-27T14:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  83. 2016-11-04T16:41:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  84. 2017-02-24T16:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  85. 2017-05-15T09:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.