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TRF6 — 00079578420104013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 16Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab2b53bf2f7093b062d88fb81b3650df0c09a5b108a1386f4f61460c9eab547

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-11 a 2024-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-27: (TPU 0)
2024-12-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Petição (TPU 85)
2023-06-15: Documento (TPU 12270)
2023-06-15: Conclusão (TPU 51)
2023-06-15: Documento (TPU 581)
2023-06-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-09: Documento (TPU 581)
2023-06-07: Petição (TPU 85)
2023-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-11T18:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ]
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2011-05-23T15:05:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-05-23T15:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2011-07-29T18:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2011-09-13T16:07:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-13T16:08:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2011-10-11T17:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-11T17:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-13T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-04T17:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2012-06-08T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-08T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-08T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2012-06-08T16:41:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2012-06-08T17:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-29T12:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-06-29T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-08-30T11:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-08-30T11:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-09-25T17:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-31T09:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-06T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-04T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2013-03-06T16:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-03-08T13:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-03-08T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2013-06-25T19:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-09-04T18:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-09-04T18:33:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-12-03T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-12-03T14:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-02-21T14:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
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2014-02-21T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2015-08-04T10:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-10-05T16:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-05T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-26T16:23:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-27T08:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-06-10T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2020-03-11T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00156592520164010000 — Ação Rescisória · 2016-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Ação Rescisória
TRF6 — 00438296320104013800 — Apelação Cível · 2011-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- Órgão julgador: Gabinete 16 / Gabinete 14
TJTO — 50008378320138272718 — Execução Fiscal · 2013-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJTO
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 16 / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
TRF6 — 00414557420104013800 — Apelação Cível · 2011-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- Órgão julgador: Gabinete 16 / Gabinete 14
TRF4 — 00026593720094047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 16 / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TJPA — 00001752720108140115 — Cumprimento de sentença · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gabinete 16 / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
TRF1 — 00001319120114013502 — Mandado de Segurança Cível · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gabinete 16 / 01ª Anápolis
TRF4 — 50119522920124047110 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Pelotas

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