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TRE-TO — 06000199220246270021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aacc33f339e914b8dd73558b13ab0ab4bebff1af432e6c199127576d8617197e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T10:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-04-16T22:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  3. 2024-03-18T21:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-03-18T21:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16244",
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  }
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  5. 2024-03-21T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
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  }
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  6. 2024-03-21T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  7. 2024-03-26T03:01:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-26T15:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-22T12:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16244",
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  10. 2024-04-22T12:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
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  11. 2024-04-22T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
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  12. 2024-04-23T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16244",
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  }
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  13. 2024-04-23T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  14. 2024-04-27T03:00:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
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  15. 2024-04-27T03:00:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  16. 2024-04-27T03:00:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
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  17. 2024-03-15T10:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-03-18T21:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-26T15:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  20. 2024-04-05T11:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
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  21. 2024-04-22T12:42:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  22. 2024-04-22T12:42:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  23. 2024-04-22T22:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
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  24. 2024-05-03T11:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
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  25. 2024-05-03T11:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  26. 2024-05-03T11:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.