Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Base de Cálculo — TRT2 00000522520155020281

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ferraz de VasconcelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80edc5b515762585f5ae5177c0899c52b29713fe12023aa529fd8030ee55c471

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000522520155020281 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo | Indenização | Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | indenização Adicional | Plano de Saúde | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Eletricitário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Cesta Básica | Lixo Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80edc5b515762585f5ae5177c0899c52b29713fe12023aa529fd8030ee55c471. SHA-256 do comentário: edd77293afd6e9167f45dac65eb6d038d174e9e60b8fc9426b346cafaec31a3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  3. 2025-05-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  4. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2025-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2025-09-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2025-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2025-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2025-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2025-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  13. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2026-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2026-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T01:48:36.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80edc5b515762585f5ae5177c0899c52b29713fe12023aa529fd8030ee55c471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2026-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Base de Cálculo | Indenização | Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | indenização Adicional | Plano de Saúde | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Eletricitário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Cesta Básica | Lixo Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  2. 2020-06-16T16:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  3. 2020-06-19T09:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  4. 2020-08-17T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  5. 2020-08-18T01:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  6. 2020-08-19T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  7. 2020-08-19T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  8. 2020-09-03T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  9. 2021-04-05T16:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  10. 2021-08-10T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  11. 2021-08-10T19:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  12. 2021-08-13T02:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  13. 2021-08-13T02:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  14. 2021-09-29T00:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  15. 2022-03-14T20:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  16. 2022-03-14T22:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  17. 2022-03-16T01:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  18. 2022-03-16T01:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  19. 2022-03-24T19:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  20. 2022-05-05T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  21. 2022-08-23T07:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  22. 2022-08-23T08:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  23. 2022-08-23T08:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  24. 2022-08-24T02:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  25. 2022-08-24T02:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  26. 2022-08-24T02:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  27. 2022-08-24T02:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  28. 2022-09-01T01:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2022-09-16T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
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    }
  30. 2022-09-19T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
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  31. 2022-10-27T19:51:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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    }
  32. 2022-10-28T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  33. 2022-10-28T19:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-11-04T04:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-11-04T04:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-11-18T17:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2023-02-24T17:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }
  38. 2023-02-24T18:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
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  39. 2023-02-28T03:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
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  40. 2023-02-28T03:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30043",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.