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TRE-AP — 06001729820226030010

Classe: Petição CívelOrgao: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e49234aa86f83614b84fecdea24f5e80fadbab93dba1af72dd7b941d8a2af88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-17 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21: Definitivo (TPU 246)
2023-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-17: Documento (TPU 581)
2023-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08: Publicação (TPU 92)
2023-08-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-07: Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-07: Petição (TPU 85)
2023-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-17T22:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T08:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T12:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-18T09:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T10:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-03T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-19T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-19T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-22T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-22T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-22T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-22T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-08-22T10:35:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-23T13:42:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T11:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-04-13T09:22:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T13:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T22:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-26T22:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T04:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T10:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T08:51:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T10:10:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51259",
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2023-05-31T10:14:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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2023-06-05T09:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-03T10:34:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  }
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2023-08-07T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}

2023-08-07T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
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2023-08-07T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  }
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2023-08-07T09:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
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2023-08-08T02:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
```

2023-08-08T02:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
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}

2023-08-12T03:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
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2023-08-17T09:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06000573920206110038 — Petição Cível · 2020-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 38ª Zona Eleitoral
TSE — 06004668620266230000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / GABINETE STJ2
TRE-MT — 06000089220206110039 — Petição Cível · 2020-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 39ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06000091420196110039 — Petição Cível · 2019-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 39ª Zona Eleitoral
TRE-SE — 06000399720206250015 — Petição Cível · 2020-07-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SE
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 15ª ZONA ELEITORAL
TRE-RO — 06000257620256220030 — Petição Cível · 2025-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RO
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 3ª ZONA ELEITORA
TSE — 06004611520206250034 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / GABINETE STF3
TSE — 06004629720246160005 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / GABINETE STF2