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TJSE — 00130056820178250084

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2456bb76a8da87745d1ef38aaf816d044ce69cf7be47e2c56d62ed32076f6484

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-27 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-09-27
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Distribuição (TPU 26)
2017-09-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T02:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T12:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-09-27T11:09:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-09-27T09:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2021-01-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-11-07T08:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-11-07T08:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2017-10-19T21:41:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18124",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  9. 2017-09-27T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.