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TJAP — 00002223720248030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3124744df5220b8e064536654d3e1dba6f4341ace79babade33b0a65da4415e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-29: Conclusão (TPU 51)
2025-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-06-03: Conclusão (TPU 51)
2025-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29: Recebimento (TPU 132)
2025-05-09: Remessa (TPU 123)
2025-05-09: Petição (TPU 85)
2025-05-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 14943

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-09T01:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T22:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-01T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-12T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-19T16:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-05-23T07:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-23T07:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-05-26T23:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-26T23:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T09:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T13:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T17:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2024-10-22T10:57:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T11:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T09:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T09:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-10-25T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2025-01-23T09:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-23T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2025-01-23T09:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T18:37:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-01-28T18:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-02-07T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-02-07T10:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2025-02-18T18:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2025-03-06T15:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2025-03-07T09:02:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2025-03-07T09:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
}

2025-03-24T12:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-03-24T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001714920208180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJMS — 00002051020258120045 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Vara Criminal
TJMS — 00002058020258120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª Vara
STJ — 00003882120218173330 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001403120258080011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJAP — 00025207620228030009 — Inquérito Policial · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPR — 00000125120248160034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000124020268160112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL