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Embargos de Declaração Cível — Honorários Advocatícios — TJPR 00465279620188160021

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEINGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4b17da398cab522bcf26b43c18b141cbca8a4030d37a2f4f5351a10ac6f693

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 4f4b17da398cab522bcf26b43c18b141cbca8a4030d37a2f4f5351a10ac6f693
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4f4b17da398cab522bcf26b43c18b141cbca8a4030d37a2f4f5351a10ac6f693
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-11-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-01-08 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-01-21 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-07-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-18 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-07-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-02-04
Petição (TPU 85)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-21
Petição (TPU 85)
2019-01-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-18T17:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-19T15:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-10-22T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-12T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-11-12T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-11-12T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-11-12T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-12T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-11-12T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-11-12T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-11-12T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-11-12T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-11-12T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-29T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-11-30T14:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-11-30T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-11-30T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-11-30T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-11-30T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-11-30T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-11-30T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-11-30T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-11-30T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  25. 2018-11-30T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-01-08T14:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
}
  27. 2019-01-21T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  28. 2019-02-04T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2019-11-29T16:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2018-10-19T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2018-10-22T13:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-12T15:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-12T16:20:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2018-11-13T16:57:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2018-11-14T14:37:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2018-11-14T14:37:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2018-11-14T14:37:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2018-11-14T14:37:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2018-11-14T14:37:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2018-11-21T18:03:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.