Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT24 00016743020115240003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c52f137234322c11255edfd3ec934aed78190294a24d8790062a1483cb24188
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Rescisão Indireta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Liberação/Entrega das Guias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Aviso Prévio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Férias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/74 - 2013-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78 - 2015-11-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2015-11-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2016-03-16 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/46 - 2016-04-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/47 - 2017-03-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/49 - 2018-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/51 - 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/54 - 2020-03-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/58 - 2020-03-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/93 - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/63 - 2021-06-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/64 - 2021-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/96 - 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/66 - 2021-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/97 - 2021-08-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/98
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T18:10:39.032000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20111213000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-12-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0c52f137234322c11255edfd3ec934aed78190294a24d8790062a1483cb24188
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2021-08-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01
- Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-30
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-28
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-24
- Conclusão (TPU 15101)
- 2021-06-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
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- Ver outros registros do assunto TPU 13809
- Ver outros registros do assunto TPU 13843
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 8843
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-12-13T16:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2011-12-13T16:56:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-01-10T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-01-16T11:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-01-20T18:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-02-29T09:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-03-05T17:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-04-13T11:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-04-18T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-05-11T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-06-22T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-07-06T13:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-08-02T10:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-08-02T10:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-09-10T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-09-28T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-10-26T16:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2012-12-19T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2013-01-10T12:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2013-01-10T12:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2013-02-15T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2013-08-21T14:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-04-11T10:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-06-06T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-06-11T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-08-19T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-09-11T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-10-01T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-10-01T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-10-02T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-10-21T13:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-10-22T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-11-04T11:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2014-11-18T14:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2015-02-20T11:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2015-02-25T09:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2015-03-09T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2015-10-06T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2015-10-06T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT3 — 00001971320125030070 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-02-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- TRT3 — 00001658420135030001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-30 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT3 — 00001964320145030107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-17 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT9 — 00000326220265090666 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-29 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- TRT2 — 00000534720115020411 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-01-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- TRT2 — 00001555820105020038 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-01-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT20 — 00000423720265200008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT14 — 00000301020255140401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00016743020115240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
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