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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT18 00030232520135180081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Aparecida de GoianiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b85a0474d4e2266ee09c07ed66888db8ab41fd3d897f4ebd8d373bda24429f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 0b85a0474d4e2266ee09c07ed66888db8ab41fd3d897f4ebd8d373bda24429f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-12-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-04-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-04-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-05-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-01-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-01-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-04T22:48:09.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b85a0474d4e2266ee09c07ed66888db8ab41fd3d897f4ebd8d373bda24429f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-27 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Conclusão (TPU 15101)
2025-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-04-25
Provisório (TPU 245)
2022-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-22
Provisório (TPU 245)
2020-04-22
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-30T14:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  3. 2025-01-27T15:43:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  4. 2025-01-27T15:44:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  5. 2025-06-09T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  6. 2024-05-16T15:28:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  7. 2025-06-09T15:40:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  8. 2014-06-27T16:10:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  9. 2014-09-27T07:13:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2014-12-09T17:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-05-13T14:54:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  12. 2017-12-30T14:09:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  13. 2017-12-30T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  14. 2018-04-06T09:45:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  15. 2020-04-22T11:37:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  16. 2020-04-22T11:37:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  17. 2022-04-25T15:21:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  18. 2022-04-25T15:23:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  19. 2024-05-16T15:27:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  20. 2025-06-09T15:40:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  21. 2025-06-09T15:40:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.