Wiki Jurídica

Representação Especial — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-SP 06000024520256260281

Classe: Representação EspecialOrgao: 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08891e5273496dd853cf4a058ea9e68e9f0a81b5bd258a660ffc720b35e39cff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2025-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-07-17 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-07-17 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-07-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-07-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2025-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2025-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-07-24 para o assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-24
Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Conclusão (TPU 51)
2025-07-17
Reativação (TPU 849)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-03T00:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  2. 2025-01-22T16:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  3. 2025-01-28T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  4. 2025-02-26T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  5. 2025-03-11T10:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  6. 2025-07-18T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  7. 2025-01-24T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  8. 2025-01-24T16:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  9. 2025-01-29T02:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  10. 2025-02-20T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  11. 2025-02-20T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  12. 2025-02-20T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  13. 2025-02-22T00:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  14. 2025-02-24T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  15. 2025-02-25T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  16. 2025-02-25T10:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  17. 2025-02-28T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  18. 2025-02-28T13:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  19. 2025-02-28T13:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  20. 2025-02-28T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  21. 2025-02-28T13:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  22. 2025-03-06T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  23. 2025-03-06T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  24. 2025-03-06T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  25. 2025-03-06T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  26. 2025-03-06T13:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  27. 2025-03-11T04:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  28. 2025-03-11T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  29. 2025-07-17T17:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  30. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  31. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  32. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  33. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  34. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  35. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  36. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  37. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  38. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  39. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  40. 2025-07-17T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.