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STJ — 00000429820178030000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54105e37fa07005c358f25659532a0eb172c2cedad94cb66ed710b58e424e0bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-25 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Recebimento (TPU 132)
2026-08-18: Não-Provimento (TPU 239)
2025-09-15: Recebimento (TPU 132)
2025-09-15: Conclusão (TPU 51)
2025-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Associação Criminosa | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-26T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-06-26T19:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-07-05T12:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-07-09T08:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
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2024-07-09T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2024-07-09T09:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
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2024-10-03T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
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2024-10-03T09:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-15T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-01T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-01T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-10T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-13T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-15T00:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-26T11:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2024-06-25T10:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2024-07-05T12:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2024-10-03T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-12T22:40:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-15T06:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-04T00:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-04T01:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-18T14:07:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-19T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-25T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-09-23T13:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-09-23T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
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2024-10-03T08:33:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-12T22:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-08-14T01:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
```

2025-08-15T14:39:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-01T09:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-02T14:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-02T14:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-02T14:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2025-09-03T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
```
2025-09-03T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}
```

2025-09-13T01:02:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

2026-08-21T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76776",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000455320178030000 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-27 · 3 referência(s) em comum
TJDFT — 00212851320108070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMG — 01983509120238130000 — Recurso Ordinário · 2023-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00000438320178030000 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-25 · 3 referência(s) em comum
STJ — 00000403120178030000 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-24 · 3 referência(s) em comum
TJAP — 00001775420248030004 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2024-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única da Comarca de Amapá
TJMG — 00176288520208130479 — Recurso Especial · 2021-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00082573020148070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA