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Procedimento Comum Cível — Interpretação / Revisão de Contrato — TJGO 00022083120078090051

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 17ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fe28f5cf25ae80ea1820d3a6723e9930ec67a8e67e4f3f72c401d0b5b55903b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022083120078090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2fe28f5cf25ae80ea1820d3a6723e9930ec67a8e67e4f3f72c401d0b5b55903b. SHA-256 do comentário: 7711c240936647d06d090253e2587484dcbf7fe96ac719d5c854b01da5e714a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-09-21 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-07-26 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-06 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:32.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe28f5cf25ae80ea1820d3a6723e9930ec67a8e67e4f3f72c401d0b5b55903b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-06
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2020-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-02-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Petição (TPU 85)
2017-09-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  2. 2017-08-15T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  3. 2017-08-15T18:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  4. 2017-09-21T10:32:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  5. 2017-09-21T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  6. 2018-07-26T10:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  7. 2020-02-06T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  8. 2020-03-06T10:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  10. 2017-08-15T18:35:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  11. 2017-09-21T10:37:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  12. 2017-09-21T10:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  13. 2020-02-06T13:53:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2020-02-06T13:53:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  15. 2020-03-06T10:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  16. 2020-03-06T10:08:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  17. 2020-05-21T14:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  18. 2020-05-21T14:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2020-05-21T14:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  20. 2020-06-04T10:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.