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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 00000484720186130166

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 166ª Zona Eleitoral - MangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dd42974faa3a241503014ac0dff70833047454c79102aad991f02037c9236ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-11-22 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-07-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-08-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-07-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-21 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-22
Redistribuição (TPU 36)
2019-08-13
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T16:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  2. 2018-08-21T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  3. 2018-11-22T17:04:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  4. 2018-12-10T16:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  5. 2019-03-22T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  6. 2019-05-27T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  7. 2021-07-22T12:55:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  8. 2018-11-05T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  9. 2018-11-14T18:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  10. 2019-04-01T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  11. 2019-07-01T15:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  12. 2019-07-09T14:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  13. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  14. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  15. 2018-08-27T14:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  16. 2018-11-05T13:54:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  17. 2018-11-05T13:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  18. 2018-11-08T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  19. 2018-11-08T16:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  20. 2018-11-14T18:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  21. 2018-11-14T18:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  22. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  23. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  24. 2018-12-12T12:27:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  25. 2018-12-14T11:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  26. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  27. 2019-03-27T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  28. 2019-04-01T15:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  29. 2019-04-01T15:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  30. 2019-04-01T17:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  31. 2019-04-05T12:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  32. 2019-04-05T12:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  33. 2019-05-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  34. 2019-05-31T14:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  35. 2019-05-31T14:43:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  36. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  37. 2019-07-01T15:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  38. 2019-08-06T17:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  39. 2019-08-13T13:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  40. 2021-07-22T12:55:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.