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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000332020184013904

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73d49e1d5cd55ff79080696f06a7c6222ad9279a9bc52d2296554ba4e4dd52a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f73d49e1d5cd55ff79080696f06a7c6222ad9279a9bc52d2296554ba4e4dd52a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2022-02-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2022-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2022-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2022-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2026-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2026-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2026-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-17 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Definitivo (TPU 246)
2026-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-17
Desistência (TPU 463)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-04
Provisório (TPU 245)
2022-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-10-03
Conclusão (TPU 15101)
2022-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-03
Conclusão (TPU 51)
2022-09-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-03T12:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-22T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  3. 2018-03-15T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-05-03T12:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-06-22T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-09-24T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-09-24T13:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-01-28T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-03-06T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-03-08T09:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-03-12T11:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  12. 2020-04-07T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12410",
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  13. 2020-08-28T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-19T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2018-02-27T08:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2018-02-27T08:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2018-03-13T10:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-07T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-09T12:48:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-06-21T11:19:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  21. 2018-06-28T18:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-08-24T08:34:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  23. 2018-08-28T08:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  24. 2018-09-11T09:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  25. 2018-10-01T08:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-10-01T08:50:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  27. 2018-11-16T10:28:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  28. 2018-11-16T10:29:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  29. 2019-01-28T08:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  30. 2019-01-28T10:15:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  31. 2019-01-28T16:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  32. 2019-02-05T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  33. 2019-02-19T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  34. 2019-03-13T11:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  35. 2019-06-03T09:03:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  36. 2019-08-16T08:34:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-09-04T11:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-10T14:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  39. 2019-11-06T16:13:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  40. 2020-01-27T13:01:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.