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TRE-ES — 06000208420206080041

Classe: Petição CívelOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe506a6f777afe4375e7af4a29ea58888c71dff01e0e8a72236c5c697c30df00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31: Publicação (TPU 92)
2023-05-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25: Publicação (TPU 92)
2023-05-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24: Recebimento (TPU 132)
2023-05-24: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Ver outros registros do assunto TPU 12063

Movimentações públicas

2020-04-29T09:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-14T15:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-09T16:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-18T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-08T18:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2022-11-10T18:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-04-29T10:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-25T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-25T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-26T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-27T18:22:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-28T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-01T11:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-03T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-08T16:04:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-08T16:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-15T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-18T10:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-19T12:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-22T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-22T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-08T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-02T15:18:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-24T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-24T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-25T02:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-25T02:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-30T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-30T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-31T12:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-31T12:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-06T05:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-29T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-25T15:01:21.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-15T12:46:03.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-19T12:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-08T18:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-24T15:11:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-12T18:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-24T11:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-24T11:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-07T17:27:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-07T17:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000633420246020013 — Recurso Eleitoral · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TSE — 06003394220246050123 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TSE — 06003401920246200023 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003389520206180071 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-AL — 06000541520206020045 — Recurso Eleitoral · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-AL — 06000628320246020034 — Recurso Eleitoral · 2024-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-TO — 06006913920246270009 — Representação Especial · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Representação Especial
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-CE — 06001041420206060115 — Representação Especial · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Representação Especial
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA