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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-AL 06000176420236020018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41a4588056364bcfe7a962a5eafb357de9c5b9ff72ce5cd61901592b37efd664

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-02-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T13:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16206",
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  }
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  2. 2023-01-26T08:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "16206",
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  3. 2023-01-30T10:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-30T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-02T11:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2023-01-25T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-25T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-25T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-25T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-25T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-25T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-25T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  13. 2023-01-26T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-26T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-02T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  16. 2023-02-02T09:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  17. 2023-02-02T09:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  18. 2023-02-03T02:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-03T02:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-09T04:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2023-02-09T04:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2023-02-09T04:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  23. 2023-02-09T04:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2023-02-09T04:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  25. 2023-02-13T10:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2023-02-13T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2023-02-13T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2023-02-13T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2023-01-25T13:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2023-01-26T10:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2023-01-26T10:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  32. 2023-02-01T13:17:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2023-02-01T13:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2023-02-13T11:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  35. 2023-02-13T11:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.