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TJTO — 00050111620158272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af35295cd7bd872b9771a607f5d9b6348643c534cf3315f125bb1e8bd0ee8f81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21: Remessa (TPU 123)
2016-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-20: Remessa (TPU 123)
2016-06-20: Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-25: do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
2015-11-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-27: Confirmada (TPU 12266)
2015-11-23: Remessa (TPU 123)
2015-11-23: Mandado (TPU 106)
2015-11-17: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-11-05T14:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-11-05T17:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5222",
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2015-11-10T17:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2015-11-10T17:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5222",
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2015-11-10T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2015-11-17T16:01:39.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-11-17T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-17T16:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-11-17T17:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-11-17T17:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-11-23T22:15:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-23T22:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-30T10:57:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-02-25T15:43:14.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-06-20T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-06-20T15:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-06-21T13:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-06-21T13:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-05T17:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-15T11:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-11-17T16:03:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-17T16:03:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-11-17T17:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-04-25T17:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-06-21T14:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
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- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO