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TRE-AM — 00004288520166040006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 6 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c5f4a71efe4791a2725efaf9a2f506d4cd20b53d17e6aaaaff846801db27ef3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30: Definitivo (TPU 246)
2022-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-20: Petição (TPU 85)
2022-06-14: Publicação (TPU 92)
2022-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Prescrição (TPU 11878)
2022-03-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-10T13:10:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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2019-06-10T13:36:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14341",
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2019-06-10T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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2019-07-31T10:01:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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2019-08-16T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-08-19T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-10-05T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-24T14:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-11-25T15:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2022-02-09T11:26:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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  }
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2022-02-09T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-10T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2022-02-14T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14341",
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  }
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2022-02-15T12:44:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14341",
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  }
}

2022-02-15T12:48:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-15T13:03:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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2022-02-17T10:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-09T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14341",
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  }
}

2022-06-20T16:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
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  }
}

2016-10-06T12:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-06-10T09:39:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
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}

2021-11-16T10:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-16T16:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-18T02:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-18T02:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-30T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
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  }
}
```
2021-11-30T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-10T02:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-11T02:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-11T02:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-14T03:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-14T03:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-24T08:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-30T12:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-06-10T09:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2019-06-10T13:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000253620226260300 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
TRE-BA — 06000484920236050132 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000813620216190256 — Termo Circunstanciado · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-PB — 06002866120246150033 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
TRE-MG — 06000115620256130026 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PA — 00000244220166140075 — Petição Cível · 2016-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00006116420166140075 — Petição Cível · 2016-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000818820216190174 — Inquérito Policial · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ZONA ELEITORAL / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ