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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a inviolabilidade de domicílio — TJAL 00006596920088020075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 712f32ed1770ce8e8c6aae1e3f667272fffee6e696e41c314de40450790262c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2010-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-01-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2011-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2011-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2012-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2016-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-02-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-01-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-22 para o assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-22 a 2020-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-15
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Conclusão (TPU 51)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-05
Conclusão (TPU 51)
2018-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a inviolabilidade de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2011-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  8. 2010-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-24T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2010-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-04-08T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-03-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-03-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-15T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-29T12:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-08-15T13:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-08-12T21:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-07-12T16:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-07-12T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-01-31T13:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2019-01-23T17:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  31. 2018-11-13T18:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-05T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-10-18T13:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-03-09T01:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-03-08T10:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  36. 2018-02-27T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-02-26T18:49:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2018-02-26T18:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2018-02-26T18:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-02-26T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.