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TJRN — 00001443220128200127

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58b48f1d4d08dc7be095c9c64c66d2e9693ceed03f8bcfb2fe2a14da631ae40b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-07 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09: Definitivo (TPU 246)
2020-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09: Apensamento (TPU 135)
2020-12-09: Recebimento (TPU 132)
2020-12-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-09: Documento (TPU 581)
2020-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10: Publicação (TPU 92)
2020-08-03: Recebimento (TPU 132)
2020-07-29: Improcedência (TPU 220)
2020-03-06: Conclusão (TPU 51)
2020-03-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Ver outros registros do assunto TPU 9178

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5965",
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2012-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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2012-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2012-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-05-22T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2014-07-08T10:23:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-07-08T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5965",
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2014-07-15T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2016-08-03T09:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2016-10-31T15:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-10-31T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2016-11-01T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-04-10T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}

2017-04-19T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
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  }
}

2018-06-07T08:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-06-21T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-07-04T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2018-08-13T08:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-31T09:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5965",
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2020-03-04T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
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2020-03-06T11:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-08-13T09:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
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  }
}

2020-12-09T09:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-05-07T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-05-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-05-21T08:30:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-05-21T10:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-05-21T16:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-05-26T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-07-14T10:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-07-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001699320168180116 — Procedimento Comum Cível · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPI — 00001685320098180052 — Procedimento Comum Cível · 2009-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJPR — 00000119819918160074 — Procedimento Comum Cível · 1991-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
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TJRN — 00056682420098200124 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51907881020198130024 — Recurso Especial · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TST — 00007377820105030087 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TST
- Classe processual: Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRE-SE — 06011046520266250000 — Agravo de Instrumento · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRE-SE
- Classe processual: Embargos à Execução / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRT2 — 00004709620125020303 — Execução Fiscal · 2012-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRT2
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá