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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00206889720108260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30adfa1bfe336efcc2df0637bafb3a79df10a546abe7ad643bb1ca56d514e3af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-08-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2010-08-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2010-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2012-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2012-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2012-11-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2013-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2013-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-26
Definitivo (TPU 246)
2013-02-08
Recebimento (TPU 132)
2013-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-07
Recebimento (TPU 132)
2013-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T15:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-07T17:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-07-14T16:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-07-16T16:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-08-09T16:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2010-08-11T16:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-08-12T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-08-17T18:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2010-08-19T16:27:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2010-08-19T16:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2010-08-27T16:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-30T13:27:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2010-08-30T13:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-30T13:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-08-31T13:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2010-11-09T18:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2010-11-09T18:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-11T17:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-11-16T18:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-10-26T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-10-26T12:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-30T17:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-11-01T17:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-05T11:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-06T16:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-11-08T17:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-13T17:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-21T14:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-22T16:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.