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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AL 06000188120256020017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a756eaff8695b61d72b1a209202085a2c88b7a24ffeeaa9f100c3da485149c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188120256020017 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a756eaff8695b61d72b1a209202085a2c88b7a24ffeeaa9f100c3da485149c4. SHA-256 do comentário: 74d9c719fe4bc0f019e196f2e2811db44b6400a30e3f7cfc48200dda4889d343.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-24 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-09-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-09-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:21:50.714000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250612112647
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a756eaff8695b61d72b1a209202085a2c88b7a24ffeeaa9f100c3da485149c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-12 a 2026-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-30
Definitivo (TPU 246)
2026-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Publicação (TPU 92)
2025-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T11:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  2. 2025-08-18T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  3. 2025-09-23T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  4. 2025-06-12T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  5. 2025-06-12T11:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  6. 2025-06-12T11:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  7. 2025-06-12T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  8. 2025-06-12T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  9. 2025-08-20T10:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  10. 2025-08-20T10:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  11. 2025-09-24T09:07:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  12. 2025-09-24T09:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  13. 2025-09-24T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  14. 2025-09-24T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  15. 2025-09-24T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  16. 2025-09-25T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  17. 2025-09-25T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  18. 2025-10-01T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  19. 2025-10-14T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  20. 2025-06-12T11:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  21. 2025-08-18T08:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  22. 2025-08-20T09:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  23. 2025-08-20T09:46:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  24. 2025-08-20T10:09:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  25. 2025-08-30T08:09:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  26. 2025-09-24T09:07:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  27. 2025-09-24T09:27:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  28. 2026-01-30T10:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  29. 2026-01-30T10:49:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  30. 2026-01-30T10:50:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  31. 2026-01-30T10:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  32. 2026-01-30T10:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.