Wiki Jurídica

Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000023920226260220

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edaf6aeccdc54aa35db942d2b0d770ea2a46069c5479eac209eb83c3cce4e0c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-08-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:12:30.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220329164638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edaf6aeccdc54aa35db942d2b0d770ea2a46069c5479eac209eb83c3cce4e0c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Publicação (TPU 92)
2022-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-02
Petição (TPU 85)
2022-08-02
Procedência (TPU 219)
2022-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-29T16:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  2. 2022-04-05T18:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  3. 2022-06-29T14:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  4. 2022-07-14T15:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  5. 2022-04-06T15:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  6. 2022-04-06T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  7. 2022-04-08T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  8. 2022-06-10T17:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  9. 2022-06-10T18:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  10. 2022-06-28T04:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  11. 2022-07-05T16:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  12. 2022-07-05T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  13. 2022-07-05T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  14. 2022-07-07T01:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  15. 2022-07-07T01:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  16. 2022-07-13T03:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  17. 2022-08-02T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  18. 2022-08-02T14:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  19. 2022-08-02T14:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  20. 2022-08-02T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  21. 2022-08-04T02:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  22. 2022-08-04T02:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  23. 2022-08-04T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  24. 2022-08-09T04:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  25. 2022-08-09T13:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  26. 2022-08-22T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  27. 2022-08-22T16:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  28. 2022-03-29T16:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  29. 2022-04-06T14:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  30. 2022-07-05T16:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  31. 2022-07-08T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  32. 2022-08-02T14:09:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  33. 2022-08-02T14:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  34. 2022-08-22T16:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  35. 2022-08-22T16:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.