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TJRS — 50038312920228210037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de UruguaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af0a225f10519d363e29cd9c18081aaaa29926f1efa929742b4ce8e48d9dfa00

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência | Resistência

Movimentações públicas

  1. 2022-07-29T21:33:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 83
    },
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2022-07-29T21:33:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-07-28T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  4. 2022-07-28T13:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-07-13T19:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  6. 2022-07-13T18:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-06-22T16:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-06-22T16:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2022-06-22T16:00:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-06-18T01:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-06-02T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  12. 2022-05-27T15:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2022-05-26T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2022-03-14T18:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2022-07-28T13:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-07-26T18:16:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-26T18:16:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2022-07-13T18:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-07-05T12:09:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-07-05T12:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-06-06T15:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-06-06T12:59:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-06-06T12:59:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  24. 2022-05-26T15:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-05-26T15:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.