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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PE 06000064720236170073

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e30cb3915a034a89a1989e378f29929441fb2f8f8f637d2f6a6eb7675d6e576

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-16 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-06-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-06-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:01:42.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230203160732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e30cb3915a034a89a1989e378f29929441fb2f8f8f637d2f6a6eb7675d6e576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-22
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T16:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-02T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-05-26T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-06-20T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-02T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-28T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-04-27T10:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-10T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-05-26T11:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-06-14T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-06-16T14:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-06-20T09:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-06-22T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-06-22T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-06-22T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-06-22T13:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-06-27T01:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-06-27T01:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-01T03:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-04T13:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-04T13:52:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-07-05T09:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-07-05T11:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-05T11:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-03T16:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-10T14:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-10T14:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-14T08:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-14T08:45:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-22T09:35:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-06-22T09:35:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-07-05T11:01:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-05T11:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.