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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Falimentares — TJSP 00809326420028260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a62523f6f7d5501c1be34486cfd720ee3852ef27efd3057c6a429b91f12d7537

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00809326420028260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Falimentares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a62523f6f7d5501c1be34486cfd720ee3852ef27efd3057c6a429b91f12d7537. SHA-256 do comentário: 2283ecc8448f5bc4b8ca278270a11374f79debe241f2442582fb484ed37e4a75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-24 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-04-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2023-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:14:18.003029739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-10-21T15:40:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a62523f6f7d5501c1be34486cfd720ee3852ef27efd3057c6a429b91f12d7537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-24 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-23
Remessa (TPU 123)
2023-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-09
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-12-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-10
Recebimento (TPU 132)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)
2022-09-09
Recebimento (TPU 132)
2022-07-27
Recebimento (TPU 132)
2022-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Falimentares

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-24T09:39:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2013-05-06T13:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-12T18:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-01-15T16:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-03-26T16:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-03-26T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2014-03-26T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2014-04-14T12:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2014-07-15T19:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-08-21T08:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-05T10:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-12-18T17:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-03-20T12:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-15T07:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-12T17:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-04T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-09-30T16:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-07T18:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-07T13:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-18T15:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-14T18:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-14T18:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-16T17:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-16T17:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-17T18:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-03T09:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-12T18:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-09T18:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-07T10:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-04-06T11:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-14T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-12-11T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-12-14T18:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-01-29T15:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-08-17T09:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-12-19T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-18T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-02-06T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-06-04T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.